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| Neste conteúdo compreenda como a Política influencia
as nossas condições de vida. Como lugar das ideias e dos acontecimentos que
impactam o nosso viver, ela tem nas leis, na ética e em nossos valores as bases
sob as quais se mantém; e na sua relação com o Estado, a possibilidade do Bem
Comum. |
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O QUE TEM A
VER A POLÍTICA COM O NOSSO NASCER E O NOSSO VIVER?
COMPREENDENDO
O CONCEITO DE POLÍTICA E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO E O BEM COMUM
A POLÍTICA COMO
DETERMINANTE DO NOSSO NASCER E DO NOSSO VIVER
Onde
nascemos? Em que condições nascemos? Como era a cidade, o estado e o país onde
nascemos e fomos criança? Como essa cidade, esse estado e esse país se
desenvolveram à medida que crescemos e nos tornamos pessoas jovens, adultas e
idosas? Como foi o nosso crescimento ou nosso desenvolvimento como cidadão ou
cidadã à medida que a cidade, o estado e o país onde nascemos e crescemos se
desenvolveram? Você já pensou nisso? Se não, vamos pensar?
Para
começar, vamos transformar todas essas perguntas numa única: sob quais acontecimentos políticos nós nascemos e vivemos ao longo dos nossos anos? Ao nos perguntar
onde nascemos e vivemos e sob quais acontecimentos políticos, essa pergunta nos leva a um
lugar e a uma época cujas condições políticas determinaram as
condições do nosso nascer e do nosso viver. Cada qual na sua situação econômica
de pobre, rico ou rica ou mais ou menos uma coisa e outra.
Isto
porque as condições políticas de uma determinada época influenciam as ideias dessa época. Por conseguinte, influenciam o lugar
onde nascemos e crescemos e determinam as condições do nosso nascer e do nosso
viver: nascemos e crescemos sob uma vida melhor ou pior, boa ou ruim num grau
maior ou menor de conforto e bem-estar conforme as condições políticas do momento.
Em outras palavras: as condições políticas geram as
ideias e os acontecimentos políticos que chegam à nossa vida onde quer que estejamos
e a afetam de alguma maneira com consequências boas ou ruins de curto a longo
prazo. Ideias e acontecimentos que dinamizam o nosso comportamento e as nossas
ações, criando modos de ser e de agir.
Quando
falamos de condições políticas e acontecimentos políticos, sugerimos que por
trás ou para além do nosso nascer e do nosso viver existe algo que os
determina; algo que faz com que o nosso nascer e o nosso viver sejam ou tenham
sido da forma como o foram ou da forma como ocorreram.
Esse
algo é a Política, um conceito associado à organização da nossa vida em
sociedade; ou seja, um conjunto de ideias a partir das quais se criam e se recriam
as estruturas de poder que organizam a nossa vida em sociedade e determinam uma
vida com algum grau de satisfação e bem-estar para todos e todas nós que
compomos a população em geral. Essas estruturas geram novas estruturas e produzem
igualmente novas ideias que realimentam a Política e seu conceito, ampliando assim o
seu escopo de significados.
Quando
falamos de um conjunto de ideias, sugerimos a existência de uma multiplicidade
de saberes ou conhecimentos acerca da sociedade na qual se constrói a Política.
Esses saberes é que constituem o conceito de Política na sua amplitude e sob as quais se geram as ideias e os acontecimentos políticos que impactam ou influenciam a nossa vida, ainda
que por um determinado momento. Isto porque a Política é uma construção
contínua; logo, não acabada e continuamente renovada. Ela sempre se constrói e
se reconstrói ou se atualiza conforme as ideias que a compõem num determinado momento.
Como as ideias são concebidas por pessoas, e as pessoas mudam, as ideias mudam
também; e a Política se reconfigura conforme mudam as ideias que a sustentam ou que a mantêm.
Em seu reconfigurar-se a Política cria e recria as
condições sob as quais ela se constrói e se mantém continuamente. Subjacente a
suas novas configurações estão os valores sob os quais a sociedade igualmente se
constrói e se mantém. Esses valores qualificam tanto a ética que orienta o
nosso viver quanto as leis que organizam a vida em nossa sociedade. Logo,
qualificam também a nossa política. Para saber mais sobre esses assuntos, veja
a seção seguinte.
AS LEIS, A ÉTICA E OS VALORES COMO
FUNDAMENTOS DA POLÍTICA
Parte das
ideias que constituem a Política vinculam-se às leis e nelas se atualizam, já
que são as leis que organizam a vida em sociedade de forma legítima. Outra
parte, talvez a mais significativa, advém dos aprendizados individuais, especialmente
aprendizados construídos naturalmente na convivência familiar e comunitária ou
social.
São aprendizados que se constroem entre os saberes da
sociedade e as nossas particularidades individuais de adaptação a essa
sociedade. Como esses saberes são carregados de valores, adaptamo-nos aos
valores constitutivos da moral dessa sociedade. Adaptamo-nos aos seus valores
morais, ao que é significativo ou valorado pela sociedade. Sob esses valores construímos e reconstruímos
os nossos aprendizados, ajustando-nos ou nos contrapondo de diferentes modos
muito particularizados.
À medida que se aperfeiçoam em nossa vida e nela se
estabelecem, esses aprendizados passam a compor igualmente o conjunto de
aprendizados da sociedade. Aprendizados que se transformam em tradições quando
transmitidos de uma geração a outra. E
como transmitir aprendizados é o mesmo que transmitir valores, significa que
nas tradições seguem os nossos valores. Em outras palavras: nossos aprendizados
de tanto se repetirem ao longo das gerações fortalecem as tradições pelas quais
se transmitem os nossos valores. Passam a compor a nossa cultura.
Assim, quanto mais as tradições se reproduzem mais se
consolidam em nossa cultura e mais seus valores se sedimentam na sociedade.
Esses valores quanto mais consolidados mais definem comportamentos e modos de
agir de forma natural, exatamente porque aceitos sem questionamentos e
igualmente reproduzidos.
Inclusive, uma forma usual de se tentar neutralizar
possíveis questionamentos é se dizer que determinados modos de agir “fazem
parte da nossa cultura” ou que “são próprios da nossa cultura”, ou então “desde
que o mundo é mundo isso é assim.” É como se nos dissessem: “deixem como está
porque isso não se muda” ou “se é assim, é assim que será".
No entanto, afirmações ou suposições dessa natureza
somente ocorrem em relação ao que a sociedade considera legítimo em decorrência
de seus valores aceitos e aceitáveis. Ao que não é aceito, é o repúdio que se
vê. Inclusive, é nesse âmbito da rejeição que se criam determinadas leis,
geralmente com dupla finalidade. Uma, conformar e punir comportamentos não
ajustados aos valores da sociedade; outra, direcionar comportamentos visando a
determinados fins relacionados à organização racional da sociedade.
Tanto num caso quanto noutro, as leis se evidenciam na
sua própria importância de organização ou ajustamento da sociedade. Isto porque
nossos comportamentos individuais são díspares demais para se ajustarem a fins
comuns ainda que sob os mesmos valores. No entanto, são esses valores que se
instituem como princípios gerais de fundamento da ética de nossa sociedade.
A ética é o que orienta a nossa conduta individual e
legitima os comportamentos considerados aceitáveis. A ética cujos valores
norteiam igualmente os princípios da Política e nos asseguram determinados
modos de agir também nesse âmbito.
Assim, podemos afirmar que a Política se desenvolve ou
se constrói entre as leis e a ética, isto é, entre os valores legitimados pela
sociedade em sua cultura. Isto porque tanto as leis quanto a ética são
fundamentadas em nossos valores. Isto significa que cada sociedade dispõe de
uma Política particular e diferenciada, já que cada uma tem sua cultura
própria; isto é, suas particularidades legais e éticas; logo, valores próprios.
É a cultura que
estabelece as diferenças entre a Política de um país e outro, ainda que
preservando similaridades e ideais comuns. Entre esses ideais, existe um que é
peculiar (e se não é, deveria ser) a toda e qualquer Política: o ideal do Bem
Comum sobre o qual trataremos na seção seguinte.
Antes, porém, vejamos como a Política e as leis influenciam
o nosso nascer e o nosso viver em nossa sociedade brasileira. É no âmbito da
política que se organiza toda a nossa vida em sociedade, estejamos nas cidades
ou nos campos. Regulamentam-se o nosso sistema de governo e os nossos processos
democráticos; os serviços públicos e privados que chegam a nossa região de
morada e à nossa casa. E tudo isso é por meio das leis.
Algumas das leis nos alcançam de uma forma ou de outra,
onde quer que vivamos no território brasileiro. Como exemplos, a lei eleitoral e a lei do
imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS). Outras leis são criadas para
toda a população, mas muitos e muitas não alcançam seus benefícios porque nos
lugares onde habitam não constam as estruturas materiais necessárias ao
cumprimento da lei. Neste caso, citemos como exemplos a lei do Sistema Único de
Saúde (SUS) e a Lei das Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional para
todos e todas.
Assim como no âmbito político se gestam as ideias e se
criam os acontecimentos que impactam a nossa vida por meio das leis, somente no
mesmo âmbito é que se criam as condições de mudança das questões que não se
adequam aos nossos interesses. É no mesmo âmbito que se procuram suprir
carências consolidadas ao longo de muitos anos, muitas gerações, a despeito dos
avanços alcançados por muitas leis.
Vejamos na seção seguinte, como a Política e as leis
citadas se relacionam ao Estado e ao Bem Comum.
O BEM COMUM COMO FIM DA POLÍTICA E DO ESTADO
Como
visto na seção anterior, a Política tem a ver com a organização da vida em
sociedade. Essa organização supõe a criação de uma estrutura de poder à qual se
vincula a vida das pessoas na sociedade. Essa estrutura de poder é o Estado: um
ente abstrato com um poder superior que submete a vida de todas as pessoas da
sociedade, de toda a população indistintamente; ou seja, nascemos e vivemos sob
as determinações do Estado, que nos impõe a todos e a todas um dever de
obediência por meio de suas leis.
Mas ao
organizar a vida em sociedade, o Estado cumpre também a finalidade de prover a população
com os serviços necessários à vida humana com dignidade e segurança. Essas são
as funções básicas do Estado, razão pela qual ele existe e com a qual cumpre a função primeira de criar as condições para o alcance do Bem Comum.
Essas condições implicam a existência de estruturas materiais e humanas – as
instituições públicas – pelas quais o Estado realiza o ideal divino de cuidar
do outro no âmbito da coletividade e assegurar vida digna a todos. O Estado que
não cumpre essas funções contraria a sua razão de ser.
É com a
criação e a manutenção dessas estruturas que o Estado se mantém e atua no
desenvolvimento da sociedade. E isso ocorre por meio da Política cuja finalidade
primeira é observar os princípios da coletividade representados principalmente
pelo ideal do Bem Comum, a utopia a ser continuamente buscada ou perseguida
pelo Estado.
Observar os princípios da coletividade é perseguir a
justiça inerente a esses princípios. Isto porque a Política é a arena na qual
se discutem as questões do Estado e da Sociedade em sua relação mútua. E o Bem Comum
é o mediador dessa relação, o princípio pelo qual se efetiva a justiça e fim
para o qual convergem as distintas forças políticas em suas correlações.
Por isso, alcançar o Bem Comum se torna a finalidade
primeira do Estado no seu ajustamento da sociedade. E a Política é a condição
de possibilidade desse alcance, pois é ela que dinamiza os acontecimentos ou
cria as condições para que o Estado oriente a sua ação no cumprimento de suas
funções. Quando o Estado não as cumpre, significa que a Política está em crise
com os seus valores. Assim, tem-se a evidência de que a sua ética não está em
conformidade com o ideal do Bem Comum.
A Política
e a forma como o Estado é administrado é que determinam a existência das
estruturas materiais e humanas necessárias ao cumprimento de suas funções.
Logo, a forma como os governos administram o Estado é o que determina as
condições do nosso nascer e do nosso viver.
Assim, vivemos bem ou mal conforme o governo do momento
e as forças políticas que o mantêm. Vivemos bem ou mal conforme a ética
política que possibilita a preservação de estruturas de poder que dinamizam
suas forças muitas vezes contrariando os princípios da coletividade; princípios esses pelos quais o interesse público é
sempre soberano e o direito de um não pode ser suprimido pelo direito do outro
nem a justiça destituída da medida da necessidade.
A não observância desses princípios é o que impede grande
parte da população não alcançar serviços públicos selados com o emblema de
“para todos”. Impede que as estruturas materiais e humanas de poder, uma vez
destinadas à população, não cumpram suas funções ou as cumpram de forma
precária. Por essa razão é que o Bem Comum é sempre referenciado como um
ideal, algo a ser continuamente buscado. A Política é o campo por excelência de
efetivação dessa busca.
Você terminou de conhecer o
quinto conteúdo do Caminho SMF Fé e Política.
Espero que tenha gostado e
acompanhe os demais conteúdos deste
caminho
A você, meus agradecimentos.
Deus esteja com você!
Sônia Ferreira
Teresina, 21 de agosto de 2021.
