Fazendo Valer o Nosso Voto: Um Projeto Social

 

Fazendo Valer o Nosso Voto é um projeto social de participação política, controle social e de proteção da Constituição Federal proposto originalmente como possibilidade de um movimento nacional com eleitores e eleitoras engajadas e engajados na execução das ações. Proposta ainda bastante atual. Conheça e avalie!

FAZENDO VALER O NOSSO VOTO

PROJETO SOCIAL DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DE CONTROLE SOCIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

O COMEÇO: DAS ELEIÇÕES 2012 ÀS ELEIÇÕES 2014 

O Fazendo Valer o Nosso Voto foi uma ideia originada logo depois das eleições de 2012 frente à minha indignação com o rumo que tomava o resultado das eleições municipais daquele ano. Antes mesmo de tomarem posse os eleitos e as eleitas, já se cogitava no meio político quem assumiria determinadas secretarias ou determinados cargos no governo. Era o resultado das coligações partidárias em torno do candidato a prefeito.

Então mais uma vez nós eleitores e eleitoras éramos traídos e traídas por candidatos e candidatas nas quais e nos quais havíamos votado. Traídos e traídas na prática comum de se tratar o voto com descaso porque assim as leis eleitorais permitiam o que ainda permitem: a imoralidade política. Por essa prática, votamos no candidato e na candidata e logo depois assistimos um e outra deixarem o cargo no Legislativo para assumirem vaga no Executivo. Por isso digo o que já dizia: abaixo as coligações partidárias!

Foi nessa indignação que idealizei o projeto. Eram três ações inter-relacionadas. A primeira, realizar atos em praças públicas contra coligações partidárias sob a insígnia “Fazendo Valer o Nosso Voto”. A segunda, distribuir cartões lembretes a eleitores e a eleitoras para que registrassem os nomes do candidato e da candidata que recebera o seu voto naquelas eleições. Sugeria não esquecer o nome de quem recebera o seu voto naquelas eleições. A terceira ação, exercer o controle do mandato parlamentar para se evitar que os eleitos e as eleitas a cargos legislativos assumissem cargos no governo em vez de cumprir os seus mandatos.

Em todas as ações, um chamado à população para a importância do voto monitorado no decurso do mandato dos candidatos e candidatas eleitas e eleitos. Daí o nome do projeto Fazendo Valer o Nosso Voto.

Nas eleições de 2014, iniciei a execução dessas ações, mas sem êxito. A ação dos atos em praça pública errei a escolha do local próximo a duas paradas de ônibus. Acreditava que a aproximação poderia me favorecer a minha comunicação com aquele público de usuários e usuárias dos ônibus esperados. Uma comunicação restrita ao meu monólogo indignado sobre a periculosidade das coligações partidárias para os serviços públicos. Depois de um tempo de microfone, percebi que pouquíssimas pessoas me davam atenção. A grande maioria detinha sua atenção no ônibus esperado. Recuei nessa ação.

A ação referente aos cartões lembretes foi rejeitada por eleitores e eleitoras sob a compreensão de que se tratava de apoio a candidato ou candidata. Houve resistência da pessoa em receber o cartão acreditando se tratar de “santinho eleitoral”. Errei ao escolher o mesmo dia das eleições para entregar os cartões nas proximidades do local de votação. Então recuei também nessa ação. Consequentemente, não se realizou a ação referente ao controle do mandato parlamentar. O projeto carecia de revisão. 

AÇÕES REVISADAS: OBJETIVOS FOCADOS NO BEM COMUM

O Fazendo Valer o Nosso Voto foi então reformulado e sua proposta original assumiu uma dimensão muito maior. As três ações originais passaram a compor os objetivos específicos, cada um com um escopo grande de abrangência. O primeiro, voltado para a mobilização da população como chamamento à participação nos processos eleitorais de forma ativa. O segundo, voltado para o controle social dos serviços públicos por meio do controle da gestão de órgãos públicos e dos mandatos legislativos. O terceiro, voltado para a adoção de medidas de proteção da Constituição Brasileira, especialmente por meio do conhecimento de seus preceitos e das leis vinculadas.

Todas essas ações focadas na seguinte finalidade: a preservação e continuidade dos serviços públicos por meio do fortalecimento do Estado e da Sociedade Civil.  De um lado, fortaleceria o Estado na sua capacidade de gerir os recursos públicos e mobilizar os servidores públicos e as servidoras públicas em prol dos cuidados e da efetivação dos serviços públicos.

Por outro lado, fortaleceria a Sociedade Civil na sua capacidade do controle da ação estatal por meio do controle da gestão de serviços públicos onde quer que eles se realizassem na vida das pessoas; ou seja, onde quer que estivessem os órgãos públicos com suas distintas ações de atendimento à população.

Essas são propostas gerais às quais se vinculam as ações específicas do projeto. Ações que nos ensinariam a nos voltar efetivamente para o Interesse Público, a Coletividade, o Bem Comum.

Em última instância, o projeto social Fazendo Valer o Nosso Voto foi pensado com o propósito de contribuir com a construção de uma nova ética política na sociedade brasileira e, consequentemente, uma nova ética de gestão dos serviços públicos orientados efetivamente para o Bem comum.

Para o alcance dessa finalidade, porém, é de fundamental importância o fortalecimento da consciência política e de uma cultura de participação política na sociedade brasileira. Com esse intuito, esse projeto se propunha à mobilização da população em todas as suas fases de implementação, buscando, inclusive, o engajamento de segmentos organizados da sociedade. A participação da população é condição necessária ao alcance dos objetivos e, consequentemente, à construção de uma nova ética política na nossa relação com os bens públicos e com a gestão do erário público.

No primeiro momento, o projeto propunha a mobilização social como chamamento à participação de eleitores e eleitoras nos processos eleitorais por meio da elaboração das pautas dos eleitores e das eleitoras; pautas legalmente instituídas na legislação eleitoral; reivindicativas de direitos e serviços públicos; objetivas, calculadas, nas quais a população apresentasse suas demandas por áreas de interesse público; pautas que seriam apresentadas a candidatos e a candidatas a cargos eletivos e/ou a seus partidos políticos, visando ao comprometimento destes com as demandas da população em suas campanhas eleitorais e nos horários eleitorais de rádio e televisão para, uma vez eleitos, lutarem pela aprovação das demandas apresentadas em seus postos legislativos ou de gestão. Em outras palavras, as pautas dos eleitores e das eleitoras orientariam as ações parlamentares em seus cargos de representação democrática.

As pautas dos eleitores e das eleitoras instituir-se-iam como instrumentos de participação política e de avaliação da ação parlamentar. Dotariam os eleitores e as eleitoras de mecanismos concretos de avaliação dos mandados legislativos. Assim, poderiam participar cada vez mais das discussões políticas e das questões de impactos à nossa vida.

No segundo momento, de igual maneira, a mobilização para o Controle Social Integrado da Gestão do Serviço Público por área de interesse público de forma integrada com os servidores públicos. Por conseguinte, criar-se-iam condições que assegurassem os recursos materiais e humanos necessários à consecução dos serviços públicos e sua continuidade ao longo do tempo. Dessa forma, ter-se-iam as condições para se prevenir, minimizar ou evitar prejuízos à população pela carência, descontinuidade ou precarização dos serviços públicos.

No terceiro momento, este projeto se propunha à mobilização da população em torno da criação de uma mentalidade de cuidados e proteção da Constituição Brasileira em prol do Bem Comum; proteção essa para impedir a alteração da Lei Constitucional conforme a conveniência do momento visando interesses nem sempre de acordo com os interesses da população e às vezes até prejudiciais.

Na construção dessa mentalidade de cuidados e proteção, o projeto se propõe à defesa de uma nova Constituinte para revisão e reformulação do texto constitucional, tornando-o mais adequado aos interesses da população; definindo novas cláusulas pétreas, incluindo inclusive a estrutura administrativa do Estado, conferindo aos eleitores brasileiros um lugar constitucional que os destaque como Povo Soberano, além de conferir à Lei Magna um grau de objetividade que restrinja o quanto possível o poder discricionário de magistrados em seus atos de afirmação da justiça.

De outra forma, criar-se-iam atividades competitivas que estimulassem a população ao estudo da Constituição Brasileira e das leis vinculadas, de modo a lhe possibilitar o conhecimento das leis de amparo aos serviços públicos e à nossa vida em todas as suas dimensões. Assim, fortalecer a consciência política e da participação nas ações de controle social. Nessa proposição, considerar-se-ia a adesão de alguma emissora de televisão visando à transmissão das atividades, de modo a se ampliar a participação de diferentes segmentos da sociedade.

Em todos os momentos, porém, o engajamento da população torna-se essencial ao processo de construção dos espaços de Controle Social Integrado da Gestão dos Serviços Públicos. Uma forma de controle que somente se materializaria mediante ações sistemáticas e vigília constante. 

IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES: A BUSCA DO APOIO NÃO ENCONTRADO

Em 2018, tentei implementar as ações do Fazendo Valer o Nosso Voto buscando apoio de movimentos sociais, sindical e estudantil, mas não obtive êxito. Nesse intento, não passei do bater à porta. Então, eu o reapresento agora no mesmo formato; porém, tentando apoio não mais em públicos específicos, não mais em categorias consolidadas, mas em todo(a) e qualquer eleitor e eleitora que se sinta tocado e tocada pelas ideias do projeto e queira participar de suas ações.

No próximo conteúdo, falarei sobre a implementação das ações e o não êxito na busca de apoio. Mas desde já conheça o projeto na íntegra. Clique aqui para download do arquivo PDF.

A você, os meus agradecimentos!

Deus esteja com você!

Sônia Ferreira

Teresina, 20 de agosto de 2021.