Carta Aberta ao Presidente Lula: Intervenção Federal no SUS de Teresina em Favor da Vida

 

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AO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILA

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de Teresina abaixo assinados vêm muito respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que se digne decretar e executar intervenção federal na rede de saúde do SUS de Teresina-PI, adotando nos hospitais de média e alta complexidade as seguintes medidas:

a) Tornar o Governo Federal responsável pela gerência técnica e financeira do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), dos Hospitais Municipais e das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) da cidade, responsabilizando-se plena e satisfatoriamente pelas ações e serviços de saúde e consequente pagamento de pessoal e demais despesas hospitalares, equipamentos e medicamentos diretamente pelo Nível Central sem o repasse financeiro da União ao Município de Teresina;

b) Tornar as UPAs, HUT e Hospitais Municipais com ações e serviços de alta complexidade, dotando-as das estruturas material e humana necessárias ao atendimento aos usuários nas especialidades médicas mais complexas, de modo que os usuários disponham de tratamento adequado à recuperação da saúde e não se verifique a necessidade de transferência de pacientes a outra unidade de saúde em busca de realização de exames, cirurgias ou internação para continuidade do tratamento;

c) Atribuir ao Estado do Piauí e ao Município de Teresina a responsabilidade por sua própria rede estadual e municipal de saúde, facultando-lhes a atuação em todos os níveis de atendimento, da baixa a alta complexidade, da atenção primária à terciária, finalizando assim com a estrutura única, vertical e hierarquizada do SUS e possibilitando à população liberdade de escolha na busca de tratamento entre uma esfera e outra da federação;

d) Definir prazos para que o Estado do Piauí e o Município de Teresina se adequem às novas determinações e definam um planejamento de construção de sua rede de saúde com suas metas e estruturas material e humana necessárias à assistência pública de saúde e ao atendimento à população com a devida oferta de ações e serviços, de modo que metas e estruturas se tornem realidade em anos previamente definidos e ainda em nossos tempos;

e) Que as novas determinações excluam o que se denomina Central de Regulação e Atenção Básica como porta de entrada aos serviços de saúde e possibilitem à população escolher as unidades de saúde onde melhor lhe aprouver realizar suas consultas, exames e internação por saber que dispõem de serviços de saúde ofertados pela União, pelo Estado do Piauí e pelo Município de Teresina com a qualidade devida e com a possibilidade de tratamento adequado à recuperação da saúde.

f) Que a intervenção do Governo Federal se mantenha até que o Estado do Piauí e o Município de Teresina façam o seu dever de casa e assumam a sua responsabilidade com a oferta de serviços públicos de saúde à população local de forma plena e satisfatória, cumprindo as medidas objeto da intervenção.

As solicitações acima se justificam pelas seguintes razões:

a) Pacientes internados em hospitais municipais, nas UPAs e no HUT estão morrendo desde há algum tempo por falta de tratamento adequado, o que ocorre independentemente de quaisquer gestores públicos e de quaisquer formas de repasses de recursos federais ao Estado do Piauí e ao Município de Teresina. O certo é que se verifica nessas unidades e nos hospitais de alta complexidade a carência de equipamentos para realização de exames mais complexos e a carência de leitos para receber pacientes transferidos, o que retarda ou inviabiliza o tratamento. As mortes por falta de tratamento adequado revelam que tanto o estado quanto o município não cuidam da saúde e da vida dos verdadeiramente pobres, a parcela dos usuários que se utiliza da internação hospitalar na rede pública; pelo contrário, em sua precariedade de atendimento e em seu descaso com a vida dos pobres esses entes federados demonstram que mantêm a rede de saúde do SUS apenas como mero expediente de recepção dos recursos federais.

b) A precariedade dos serviços de saúde do SUS na cidade de Teresina gerou nesses últimos anos ou décadas uma prática médica de descaso em relação aos problemas de saúde dos pobres, prática essa associada a um olhar superficial decorrente de duas formas de avaliar o mesmo problema numa determinada pessoa. Se a pessoa pode pagar ou tem plano de saúde e está num consultório particular, o problema é grave; então lhe são indicados os mais variados exames para melhor avaliar o problema. Se a pessoa é pobre e não dispõe de plano de saúde e está numa unidade de emergência do SUS, o problema ou é visto como nada preocupante (ainda que o seja) e neste caso é prescrita à pessoa alguma medicação paliativa e o retorno para casa com uma receita na mão e a sugestão de tratamento ambulatorial; ou de outra forma, a pessoa é internada sem, contudo, ter o seu problema de saúde resolvido devido à ausência de exames cujos resultados poderiam sugerir o tratamento adequado. Num caso ou noutro, a pessoa termina numa das filas intermináveis da central de regulação à espera de uma vaga que muitas vezes nunca chega e o que chega primeiro termina sendo a morte.

c) A demora ou a não realização de exames é motivada pela carência de oferta nos serviços de média e alta complexidade, razão pela qual muitos usuários, especialmente os mais pobres, não realizam os exames prescritos em tempo hábil e assim têm seus problemas de saúde agravados, já que do problema são tratados apenas os sintomas e não as causas. Por isso, pacientes do SUS estão morrendo por falta de diagnósticos conclusivos e tratamentos adequados. Como dito, muitos morrendo na fila da regulação.

d) A não realização de determinados exames lança dúvidas sobre os registros de mortalidade do Ministério da Saúde, uma vez que se os médicos somente prescrevem um determinado tratamento de acordo com o resultado de exames, significa que, quando o paciente morre sem fazer os exames de alta complexidade, o diagnóstico não se completa e a causa da morte informada na declaração de óbito se torna duvidosa, já que nela o médico omite o problema associado ao exame não realizado.

e) Os usuários que chegam às UPAs nem sempre são avaliados como pacientes de alta complexidade mesmo que o sejam; e quando internados nem sempre são transferidos para as unidades de alta complexidade; e quando dispõem da indicação de transferência nem sempre conseguem a vaga necessária para o tratamento adequado, seja por meio de exames ou cirurgias. Em vez disso, permanecem nas UPAs sob tratamentos que nem sempre alcançam a recuperação da saúde; pelo contrário, levam à morte da pessoa devido a sucessivos agravos decorrentes da falta de um tratamento condizente com a causa do problema de saúde.

f) Enfim, o SUS aqui em Teresina pode ser um ótimo sistema de saúde para muitos que assim o avaliam e nunca passaram por um de seus leitos, mas para muitos que desses leitos necessitam está mais para uma tragédia humanitária silenciosa e invisível. A classificação de risco no HUT e nas UPAs da cidade perde a sua razão de ser quando não dá ao paciente o tratamento adequado, o que torna a “sala amarela” o lugar do agravamento ao problema de saúde e a “sala vermelha” o lugar do descarte para a morte. No HUT, por exemplo, é um local onde somente há vaga se “for por morte ou por transferência, o que é mais difícil”, com as palavras de uma profissional conhecedora daquela realidade. Uma realidade que somente se dá a conhecer por quem a vivencia, e muitos familiares de pacientes a vivenciam, impotentes, resignados em sua dor, e quando recebem o corpo de seu ente querido somente lhes resta a aceitação da vontade suprema de Deus, contra a qual, é certo, não podemos lutar.

Mas que todos entendam que podemos lutar contra o descaso de governos pouco ou nada compromissados com a vida dos usuários do sistema, principalmente com a vida dos pobres, a parcela da população local que efetivamente mais ocupa os leitos do SUS. É o que sugere este abaixo-assinado, uma luta contra essa falta de compromisso governamental instalada no município de Teresina e no estado do Piauí (e quiçá em todo o país), falta essa muito mais agravada depois da regulação do SUS que só trouxe entraves à vida dos usuários. Essa regulação que tanto no âmbito hospitalar quanto no ambulatorial serve mais para esconder as mazelas do sistema, isolar os usuários em sua dor, fortalecer a iniciativa privada e acomodar os governantes em sua falta de compromisso com a oferta de ações e serviços de saúde que pudessem bem assistir à população com a qualidade devida.

Nestes Termos
Pedem Deferimento

Teresina-PI, 25 de março de 2023.

SUS e Mortes na Pandemia de Covid-19: assim Deus me levou a compreender

Assim entendi as mortes por Covid-19 na pandemia conforme a compreensão que Deus me permitiu. Neste conteúdo, veja como ele me levou a essa compreensão.

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 SUS E MORTES NA PANDEMIA DE COVID-19

ASSIM DEUS ME LEVOU A COMPREENDER

Quando vivenciávamos os primeiros momentos da pandemia de Covid-19, fui tomada por um grande espanto diante dos cenários de morte que me chegavam pela mídia e pareciam se instalar em minha mente. De tudo o que eu via, era isso o que mais me impressionava: aquelas pessoas vestidas de branco com seus aparatos de proteção transportando os mortos pela Covid-19. Eu não conseguia me desligar daquelas imagens. Pedi a Deus uma explicação possível para aquilo tudo. Nele busquei uma compreensão que me permitisse entender aquela pandemia que eu considerava uma manifestação de Deus em nossa vida. Mas não a conseguia assimilar.

A resposta me veio por meio de minha leitura bíblica de uma daquelas noites. A leitura das páginas da Bíblia de abertura aleatória. Meu jeito de receber as mensagens de Deus na busca de compreensão de fatos que me são incompreensíveis e que por mim mesma não conseguiria entender. Também um dos meus jeitos de fortalecer a minha relação com Deus. Uma relação que somente a fé tece significados.

Foi então que eu li aquelas páginas da Bíblia com os olhos iluminados na minha fé em Deus. Logo um trecho saltou aos meus olhos e com ele a luz divina no meu entendimento. A luz que Deus nos lança quando buscamos compreender sua manifestação em nossa vida. Naquele momento, ela me chegava por meio de um texto sobre os hebreus. Eis o texto que Deus iluminou aos meus olhos:

“Um vento mandado pelo Senhor, vindo das bandas do mar, trouxe consigo codornizes e derramou-as sobre o acampamento, em uma extensão de cerca de um dia de caminho para ambos os lados em volta do acampamento, e cobriam o solo, cerca de dois côvados de alto sobre a superfície da terra. Levantou-se então o povo, e ajuntou durante todo aquele dia, toda a noite e todo o dia seguinte tantas codornizes, que aquele que menos ajuntou conseguiu encher dez homeres. E estenderam-nas, para si mesmos, em toda a volta do acampamento.” {Nm 11, 31-34).

 No contexto bíblico, os hebreus estavam acampados no deserto depois de libertados da opressão egípcia e se encaminhavam à terra prometida. Deus os alimentava com o maná, que chegava todos os dias junto com o orvalho do amanhecer. Insatisfeitos com o maná, passaram a reclamar a Moisés pedindo carne. Deus ouviu a reclamação e se irritou. Enviou codornizes em quantidade tamanha para que eles se saciassem até enjoar e não mais aguentar.

No contexto da pandemia de Covid-19, procurei compreender aquela mensagem conforme Deus iluminava o meu entendimento. Compreendi que o vento mandado pelo Senhor era a própria pandemia; que as codornizes eram não apenas a carne, mas o excesso. Imaginei então Deus irritado ao dar aquele excesso àquele povo: é carne que vocês querem é? Então tomem carne! Compreendi então que Deus dava aos hebreus algo que eles já tinham: o alimento. E dava mais do que o necessário. Dava-lhes o excesso em abundância. Então me perguntei: e nós, Senhor? O que já temos que o Senhor nos dá ainda mais? Qual seria o nosso excesso?

Para chegar a essas respostas à luz da compreensão que Deus me dava naqueles instantes, procurei identificar o que a pandemia nos trazia. Quais seriam as nossas codornizes. De que excessos Deus nos falava. Então vi que a pandemia nos trazia o isolamento e o distanciamento social, muita higienização das mãos, muito medo e muitas mortes. Tudo era excessivamente muito. Mas para o saber científico, a higienização e o distanciamento eram necessários para o não contágio pessoal nem a disseminação da doença. Com essa explicação, aceitamos então os protocolos da ciência e o seguimos.

Mas procurando compreender aqueles excessos ainda no contexto daquela mensagem bíblica, vi que os hebreus já tinham o maná enviado por Deus e dele reclamavam. E nós, o que tínhamos? Compreendi então que já tínhamos tudo o que a pandemia nos trazia. Já vivíamos isolados, distanciados uns dos outros, inclusive dentro de casa. Já vivíamos com medo, inclusive uns dos outros. E já vivíamos em meio a muitos produtos de limpeza. Há muito já não mais nos contentávamos apenas com água e sabão para tirar o sujo.

Tudo isso já era vivência nossa, pelo menos na minha cidade de morada, Teresina. A pandemia então não nos trazia nada de novo senão a própria doença.  No entanto, os hebreus reclamavam de algo que o próprio Deus lhes dava diretamente: o maná. E nós não reclamávamos do que já tínhamos, dos nossos excessos, que não eram dados por Deus, mas produtos do próprio mundo ao qual nos adaptamos. {Moral dessa história: costumamos rejeitar o que vem de Deus e apreciar o que vem do mundo}.

Mas algo eu não conseguia compreender em toda a sua extensão: as mortes. Como é que já tínhamos tantas mortes para que Deus nos mostrasse os excessos por meio das mortes por Covid-19? É certo que a pandemia chegara evidenciando a todos os olhos a precariedade do Sistema Único de Saúde SUS por meio de tudo o que faltava. O excesso então era de falta e não de abundância como nos casos citados. Faltavam tubos de oxigênio. Compravam às pressas.  Faltavam leitos. Montavam-se tendas e às pressas estruturavam o que se chamou hospitais de campanha. Faltavam profissionais da saúde. Recorriam a aposentados.

Dessa forma, as carências de toda ordem no campo da assistência pública à saúde nos faziam ver a falta de estrutura do “maior sistema público de saúde do mundo” assim retratado por aqueles que o gerenciam e o aplaudem. Mas e as mortes? Como é que nós já tínhamos tantas mortes antes da pandemia? Isso eu não conseguira entender por meio daquela leitura bíblica. Elas não se encaixavam no contexto das codornizes em excesso. Então a minha não compreensão caiu em meu esquecimento sem que eu me desse conta. Assim ficara.

Mas eis que dois anos depois, Deus veio ao meu auxílio. Levou-me a dois hospitais públicos para acompanhar dois sobrinhos meus internados. Cada um a seu tempo. Levava-me assim a vivenciar o SUS por dentro da internação hospitalar. {Obrigada, Senhor, pela oportunidade!} Só depois eu saberia: aqueles meus sobrinhos eram instrumentos de Deus para me fazer compreender os processos hospitalares de internação do SUS desde a entrada até a saída muitas vezes por óbito, como fora o caso dos dois. Por meio deles, entendi como ocorrem as mortes pelo SUS. Inclusive mortes de causas invisíveis.

Nos dois casos, eles chegaram aos hospitais pelo atendimento de urgência. O primeiro, de sessenta anos, foi diagnosticado como em estado de abstinência alcóolica e assim foi tratado. Somente quinze dias depois é que saberíamos se tratar de uma avaliação equivocada. Depois de sucessivos agravos, foi intubado e encaminhado para a “sala vermelha”. De lá, veio-nos a informação de que estaria com uma fratura no cérebro. Seria transferido para um hospital de alta complexidade para realizar uma ressonância magnética.

Depois de seis dias naquela sala, saiu por óbito sem que a transferência jamais se realizasse. Para nosso espanto, a declaração de óbito trouxe como causa direta da morte “choque séptico de foco pulmonar” como consequência de infecção pulmonar e etilismo crônico. Nenhuma referência ao trauma craniano que, segundo o médico, teria provocado um sangramento que já estaria seco.

Aquela declaração de óbito me fez compreender as mortes de causas invisíveis: aquelas cuja verdadeira causa não é citada porque não realizado o exame que a comprovaria. Essa falta de comprovação certamente leva a tratamento inadequado: um tratamento focado apenas nos sintomas. No caso desse meu sobrinho, com mais um agravo: o diagnóstico equivocado que o levou a um tratamento igualmente equivocado e resultou na sua morte.

No segundo caso, eu pude ver o quanto que a precariedade do SUS em Teresina pode ser cruel com um paciente ao lhe mostrar a morte certa em vez de alguma possibilidade de vida. Assim foi com aquele meu sobrinho de trinta e três anos. Atropelado por um motoqueiro e levado ao Hospital de Urgência de Teresina foi constatada fratura no fêmur.

Depois da cirurgia tardia surgiram agravos decorrentes de sucessivas faltas. Enquanto aguardava uma cirurgia vascular, sua situação se agravou. Foi encaminhado à “sala vermelha” e algumas horas depois morreu. Oito dias depois de internado. Enquanto aguardava a cirurgia que, segundo os médicos daquela sala, já não seria possível devido ao agravamento do quadro.

Nos dois casos, alguns dados em comum: o descaso hospitalar, as negligências de profissionais, a pouca responsabilidade com a vida dos usuários, especialmente com a vida dos pobres. Essa a parcela da população que certamente mais necessita das ações e serviços do SUS. Tudo decorrente de uma estrutura hospitalar precária não condizente com o arcabouço teórico do sistema.

Ao me levar a vivenciar esses dois casos, Deus me permitiu compreender o excesso de mortes na Pandemia de Covid-19. Um excesso que evidenciava a falta de estrutura do SUS para atender os casos naquele momento. No entanto, uma falta que nos mostrava que tal excesso já existia entre nós. Afinal, não é de hoje que o SUS é bastante precário em termos de ações e serviços de saúde. A oferta sempre muitíssimo abaixo da procura. Pelo menos em relação à alta complexidade. Pelo menos aqui em Teresina.

A você meus agradecimentos.

Fique na paz!

Teresina, 15 de abril de 2023.